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5001486-85.2022.4.02.5006

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 20.745,00
Orgao julgador
GAB. 5B (Juiz Federal PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO)
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra
Partes do Processo
JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA
CPF 649.***.***-87
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

01/02/2024, 09:56

Remetidos os Autos - STNU -> ESTR

01/02/2024, 09:56

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024

01/02/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/01/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB5B -> STNU

23/11/2023, 23:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 23:30

Não conhecido o recurso - por unanimidade

23/11/2023, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Período da sessão: <b>16/11/2023 00:00 a 22/11/2023 23:59</b>

06/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/11/2023 00:00 a 22/11/2023 23:59</b><br>Sequencial: 181

03/11/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5B)

18/10/2023, 13:12
Documentos
ACÓRDÃO
•23/11/2023, 23:30
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2023, 13:24
ATO ORDINATÓRIO
•13/09/2023, 15:37
DECISÃO DE 1 GRAU
•13/09/2023, 15:37
SENTENÇA DE 1 GRAU
•13/09/2023, 15:37
DECISÃO DE 1 GRAU
•13/09/2023, 15:37
DECISÃO DE 1 GRAU
•13/09/2023, 15:37
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•13/09/2023, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 15:37