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5003617-79.2021.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Partes do Processo
REGINA MARCIA RIBEIRO MARVILA DA SILVA
CPF 080.***.***-07
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MAIRA LUÍZA DOS SANTOS
OAB/ES 021348•Representa: ATIVO
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/05/2023, 13:50Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
05/05/2023, 14:02Transitado em Julgado
05/05/2023, 14:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
05/05/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
10/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 13:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 13:30Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2023, 13:30Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/03/2023, 16:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
22/03/2023, 01:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/03/2023, 17:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/03/2023, 23:59Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINA MARCIA RIBEIRO MARVILA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos (OAB ES021348) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003617-79.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 86) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
13/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINA MARCIA RIBEIRO MARVILA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos (OAB ES021348) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003617-79.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 86) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
13/03/2023, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/03/2023, 16:06Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 13:30
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2023, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2022, 17:11
SENTENÇA
•21/10/2022, 18:31
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2022, 15:51
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2022, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•22/08/2022, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2022, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2021, 22:58