5000706-62.2019.4.02.5003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

VALTER LUIZ RODRIGUES

CPF 416.***.***-44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ELIAS

OAB/ES 026462•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 19:24

Despacho

30/03/2026, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/03/2026, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50070502120264025001/ES

19/03/2026, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50070502120264025001

16/03/2026, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/03/2026, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:02

IMPUGNAÇÃO

•26/02/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:27

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 17:08

SENTENÇA

•14/04/2020, 09:01