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5079208-12.2019.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 4.423,39
Orgao julgador
GABINETE 29
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
FRANCISCO ANDRE DA COSTA
CPF 073.***.***-26
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
12/04/2023, 11:59Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
12/04/2023, 11:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/03/2023, 17:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/03/2023, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 09:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 10:26Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
12/02/2023, 20:19Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2023, 17:25Sentença confirmada - por unanimidade
09/02/2023, 21:02Juntada de certidão
23/01/2023, 15:46Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153
19/12/2022, 13:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/12/2022, 13:47Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 17:25
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 21:02
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2022, 14:22