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5001563-12.2022.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
FILARETO LOPES DA SILVA
CPF 818.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FELIPE SILVA LOUREIRO
OAB/ES 011114•Representa: ATIVO
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/05/2023, 16:38Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
05/05/2023, 15:00Transitado em Julgado
05/05/2023, 14:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
05/05/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 16:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 16:31Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2023, 16:31Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/03/2023, 16:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/03/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/03/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/03/2023, 14:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/03/2023, 10:12Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FILARETO LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB ES011114) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: BRUNO ARANTES PAZOLINI Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001563-12.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 422) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
13/03/2023, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/03/2023, 15:55Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 16:31
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 16:45
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2023, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2023, 13:38
SENTENÇA
•09/01/2023, 07:11
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2022, 19:32
ATO ORDINATÓRIO
•15/09/2022, 12:57
ATO ORDINATÓRIO
•10/08/2022, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•23/06/2022, 19:51
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2022, 20:25
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2022, 17:08
SENTENÇA
•27/01/2022, 17:05