5002241-27.2022.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 58.300,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JACKSON DA CONCEICAO BASTOS

CPF 772.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA SCHMITZ

OAB/ES 018088•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2023, 16:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

05/05/2023, 15:10

Transitado em Julgado

05/05/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/05/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/03/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JACKSON DA CONCEICAO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002241-27.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 434) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 11:12

SENTENÇA

•16/12/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 15:10