5002271-47.2022.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

LUCIMARA EDINA PEREIRA

CPF 057.***.***-80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

05/05/2023, 15:10

Transitado em Julgado

05/05/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/05/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/04/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIMARA EDINA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002271-47.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 437) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/03/2023, 16:38

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:55

SENTENÇA

•21/11/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:07