5010194-42.2022.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.658,82

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LUCIANE MIRANDA RIBEIRO

CPF 142.***.***-67

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

OAB/PE 045602•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2023, 16:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

05/05/2023, 15:10

Transitado em Julgado

05/05/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/03/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/03/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANE MIRANDA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BRUNO PASSAMANI MACHADO Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010194-42.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 441) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 15:01

SENTENÇA

•16/12/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 16:27