5005381-54.2022.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 39.996,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ANDRESSA FERNANDA ALVARENGA FERREIRA

CPF 183.***.***-28

Autor

RHAEL ARTHUR ALVARENGA FERREIRA

CPF 222.***.***-84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA SCHMITZ

OAB/ES 018088•Representa: ATIVO

RAUL ANTONIO SCHMITZ

OAB/ES 018087•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2023, 13:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

05/05/2023, 15:10

Transitado em Julgado

05/05/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/05/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/04/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 16:34

Não conhecido o recurso - por unanimidade

30/03/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/03/2023, 01:03

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:34

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:56

SENTENÇA

•20/01/2023, 18:48