5003745-87.2021.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ELIANE PEREIRA COSTA

CPF 555.***.***-68

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

THALITA VANELI GRACELI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/09/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 19:41

Determinada a intimação

18/08/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 18:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

16/08/2023, 14:36

Transitado em Julgado

16/08/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

22/07/2023, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/07/2023, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:31

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 21:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2022, 20:41

SENTENÇA

•15/07/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 19:48

DESPACHO

•03/09/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 19:29