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5025705-80.2022.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Orgao julgador
Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE NUNES FRANCISCO
CPF 557.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RENILDA MULINARI PIOTO
OAB/ES 014144•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/11/2023, 19:47Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 19:47Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04
17/11/2023, 17:04Transitado em Julgado
17/11/2023, 17:03Recebidos os autos - TNU
17/11/2023, 15:20Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
20/10/2023, 14:37Juntada de certidão
20/10/2023, 14:37Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/10/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
09/10/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 21:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 21:59Decisão interlocutória
29/09/2023, 21:59Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01F para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033
26/09/2023, 17:38Conclusos para decisão de admissibilidade
21/09/2023, 22:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/09/2023, 01:01Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2023, 19:47
DECISÃO
•17/11/2023, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2023, 21:59
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2023, 15:13
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 16:34
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 16:45
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2023, 15:56
SENTENÇA
•16/01/2023, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2022, 09:15
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2022, 15:24