5000791-14.2020.4.02.5003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

JOAO CARLOS SAD LOPES

CPF 619.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA MARTINHO

OAB/ES 027978•Representa: ATIVO

ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES

OAB/ES 032376•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50063772820264025001/ES

17/03/2026, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 94 Número: 50063772820264025001

10/03/2026, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 18:59

Despacho

20/02/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/02/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:24

Juntada de Petição

22/01/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/12/2025, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 20:04

SENTENÇA

•30/04/2020, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 16:08