5045033-30.2021.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO TEIXEIRA

CPF 450.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO BENICIO

OAB/ES 018446•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/09/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/09/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053783-23.2023.4.02.9666/TRF (BENICIO ADVOGADOS)

31/08/2023, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053782-38.2023.4.02.9666/TRF (JOSE HUMBERTO TEIXEIRA)

31/08/2023, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500008814 processada no TRF2 com o no. 50537832320234029666/TRF (BENICIO ADVOGADOS)

17/07/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500008814 processada no TRF2 com o no. 50537823820234029666/TRF (JOSE HUMBERTO TEIXEIRA)

17/07/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500008814 processada no TRF2 com o no. 50537823820234029666/TRF (BENICIO ADVOGADOS)

17/07/2023, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500008814

12/07/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/06/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2023, 15:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 08:51

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/12/2022, 16:12

SENTENÇA

•25/08/2022, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 08:15