5017866-04.2022.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

GENADIR TOLENTINO PINTO

CPF 017.***.***-84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177•Representa: ATIVO

RENATO JUNQUEIRA CARVALHO

OAB/ES 019164•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/12/2025, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/12/2025, 03:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

02/07/2025, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 03:01

Juntada de Petição

10/04/2025, 16:28

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

12/07/2024, 08:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 03:01

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

02/05/2024, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/02/2024, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

02/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/08/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:09

SENTENÇA

•17/01/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:04