5021139-93.2019.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JACIMAR FALCAO

CPF 576.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI

OAB/ES 019175•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

04/06/2025, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 03:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

25/06/2024, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2024, 03:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

16/04/2024, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/02/2024, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/10/2023, 01:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:18

Determinada a intimação

30/08/2023, 15:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 19:29

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:54

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 16:11

SENTENÇA

•26/05/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 16:02