5014071-55.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

ANGELA CRISTINA PEREIRA

CPF 683.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/03/2023, 10:10

Transitado em Julgado

15/03/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2023, 17:46

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50028764420194025120/RJ

13/02/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/02/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 09:42

Juntado(a)

13/02/2023, 09:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

13/02/2023, 09:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

13/02/2023, 08:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

12/02/2023, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 17:25

Conhecido o recurso e provido - por maioria

09/02/2023, 21:02

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 11:51

DECISÃO STJ/STF

•04/10/2022, 14:57