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5102653-59.2019.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.650,47
Orgao julgador
GABINETE 15
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
MARCIO LEANDRO DE SOUZA COSTA
CPF 084.***.***-36
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO ESTEVES REZENDE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELIPE CALDAS MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
07/06/2023, 17:58Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023
07/06/2023, 17:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/06/2023, 17:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/06/2023, 17:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023, 07:18Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 17:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 17:32Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2023, 16:26Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
13/04/2023, 16:26Sentença confirmada - por unanimidade
12/04/2023, 14:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023, 13:49Juntada de certidão
13/03/2023, 17:57Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
10/03/2023, 20:41Documentos
ACÓRDÃO
•13/04/2023, 16:26
EXTRATO DE ATA
•12/04/2023, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•01/03/2023, 10:46