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5134399-71.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 210.676,96
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
LUANA ESTEVES DOS SANTOS DIAS
CPF 121.***.***-60
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA
OAB/RJ 147117•Representa: PASSIVO
LEONARDO AUGUSTO SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
20/07/2023, 18:30Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023
20/07/2023, 18:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2023, 13:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/07/2023, 19:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023, 18:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023, 18:42Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/06/2023, 15:20Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
19/06/2023, 15:20Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2023, 17:49Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/06/2023, 17:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023, 14:20Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
18/05/2023, 18:28Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
18/05/2023, 16:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42
18/05/2023, 16:03Documentos
ACÓRDÃO
•19/06/2023, 15:20
EXTRATO DE ATA
•16/06/2023, 17:02
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 12:38
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 14:49