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5016422-35.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoResponsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
LENILDA HENRIQUETA BATISTA SOARES DO VAL
CPF 686.***.***-34
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/12/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/11/2023, 15:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/11/2023, 15:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023, 15:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023, 15:14Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/11/2023, 11:03Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/11/2023, 11:03Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/08/2023, 11:20Juntada de certidão
16/08/2023, 14:58Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
16/08/2023, 12:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/08/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/07/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/07/2023, 23:59Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•20/11/2023, 11:03
ACÓRDÃO
•20/06/2023, 19:07
EXTRATO DE ATA
•16/06/2023, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•20/04/2023, 12:18
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 19:15
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2021, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2021, 18:42