5000072-98.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

GEZI COUTINHO

CPF 354.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MOISES JOSE DE SOUZA

OAB/RJ 068673•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/05/2023, 17:42

Transitado em Julgado

16/05/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/04/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/04/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/04/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/04/2023, 15:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/03/2023, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 11:12

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 19:27