5015512-71.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDireitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2023, 16:56

Transitado em Julgado

05/06/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/04/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/04/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/04/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/04/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 15:24

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:26