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5001671-72.2021.4.02.5002
Apelacao Remessa NecessariaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 18
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES
CNPJ 28.***.***.0001-66
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TOP CAR LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-86
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME RABBI BORTOLINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO ALBANI PEREIRA
OAB/ES 013116•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
14/06/2023, 15:27Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023
14/06/2023, 15:26Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/04/2023, 20:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/04/2023, 20:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023, 14:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023, 14:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023, 14:45Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
18/04/2023, 08:06Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
14/04/2023, 15:39Sentença desconstituída - por unanimidade
14/04/2023, 12:36Lavrada Certidão
10/04/2023, 11:15Juntada de Petição
31/03/2023, 12:34Juntada de certidão
13/03/2023, 18:56Documentos
ACÓRDÃO
•18/04/2023, 08:06
EXTRATO DE ATA
•14/04/2023, 12:36