5019863-13.2022.4.02.5101

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.444,76

Orgao julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

PANIFICACAO FIEL DE JACAREPAGUA EIRELI

CNPJ 33.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2023, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

25/07/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/07/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/07/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/06/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/06/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/06/2023, 23:59

Juntado(a)

01/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/05/2023, 13:18

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2022, 21:22