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5005385-86.2021.4.02.5116
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS FERREIRA NEVES
CPF 730.***.***-68
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
NILSON MARINHO FRANCISCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TAIS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
18/06/2023, 22:52Transitado em Julgado - Data: 16/06/2023
18/06/2023, 22:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 14:30Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2023, 14:43Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
20/04/2023, 14:43Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/04/2023, 11:27Lavrada Certidão
10/04/2023, 11:15Juntada de certidão
13/03/2023, 18:56Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023
13/03/2023, 18:33Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
13/03/2023, 16:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/03/2023, 16:21Documentos
ACÓRDÃO
•20/04/2023, 14:43
EXTRATO DE ATA
•14/04/2023, 11:27
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 15:15
EXTRATO DE ATA
•07/02/2023, 18:13