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5100359-34.2019.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 3.269,96
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ 34.***.***.0001-60
Autor
BRUNO NOGUEIRA PIMENTEL
CPF 116.***.***-09
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

12/04/2023, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

12/04/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

13/02/2023, 15:15

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2023, 15:15

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

25/12/2022, 11:51

Juntada de certidão

21/12/2022, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

19/12/2022, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2022, 20:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

19/12/2022, 15:56
Documentos
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 15:15
EXTRATO DE ATA
•07/02/2023, 15:15