5034976-50.2021.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DALL'ORTO DALVI & CIA LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DALVI ALVES

OAB/ES 016054•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

19/02/2026, 11:58

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034976502021402500120241114185845

14/11/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/10/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:44

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2024, 16:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 12:00

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 17:27

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 20:25