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5021075-06.2021.4.02.5101
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-96
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
RENATA SILVA PINHEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/07/2023, 10:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
04/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/05/2023, 16:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/05/2023, 16:24Juntada de Petição
26/05/2023, 14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023, 14:30Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/05/2023, 12:28Recurso Extraordinário sobrestado
25/05/2023, 12:28Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/05/2023, 10:54Juntada de certidão
23/05/2023, 13:14Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
23/05/2023, 11:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2023, 12:28
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2023, 14:28
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 16:24
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2022, 13:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•10/10/2022, 13:18
ANEXO
•10/10/2022, 13:18
ACÓRDÃO
•23/09/2022, 14:22
EXTRATO DE ATA
•21/09/2022, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2022, 18:20
ATO ORDINATÓRIO
•11/06/2021, 17:47