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0010162-40.2013.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
MARIO LUCIO DE AMORIM COELHO
CPF 656.***.***-68
Autor
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
OS MESMOS
Reu
IRACEMA ROSA VIANA MORAES
CPF 665.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO
OAB/ES 013676•Representa: ATIVO
JOAO PAULO TRINDADE MEINICKE
OAB/ES 020965•Representa: ATIVO
SOFIA CONTARATO RAMOS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

16/05/2026, 10:22

Juntado(a)

15/05/2026, 16:37

Juntado(a)

15/05/2026, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/05/2026, 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/05/2026, 10:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

24/04/2026, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2026<br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>

16/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026

15/04/2026, 18:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 73

13/04/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

12/03/2026, 18:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167

12/03/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/03/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2026, 10:38
Documentos
ACÓRDÃO
•15/05/2026, 16:37
EXTRATO DE ATA
•13/05/2026, 23:04
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2026, 10:37
ACÓRDÃO
•10/02/2026, 11:03
EXTRATO DE ATA
•05/02/2026, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2025, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2025, 17:07
DESPACHO
•02/04/2025, 23:48
DESPACHO/DECISÃO
•02/04/2025, 23:48
DESPACHO/DECISÃO
•02/04/2025, 23:48
ACÓRDÃO
•02/04/2025, 23:48
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•02/04/2025, 23:48
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2023, 13:50
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 19:31
EXTRATO DE ATA
•18/04/2023, 12:21