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5081724-97.2022.4.02.5101
Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 10,64
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
Partes do Processo
HOTEIS EVENTOS E LAZER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
CNPJ 10.***.***.0001-05
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ VARGAS DE LIMA
OAB/RJ 243378•Representa: ATIVO
ANDRE GARCEZ OLIVEIRA HAZAN DA FONSECA
OAB/RJ 180335•Representa: ATIVO
ISABEL REBELO DE CARVALHO BRITTO
OAB/RJ 208663•Representa: ATIVO
SABRINA CALDAS PIRES
OAB/RJ 210984•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
31/07/2023, 11:55Transitado em Julgado - Data: 29/07/2023
31/07/2023, 11:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/07/2023, 01:01Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
27/07/2023, 14:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/07/2023, 01:01Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
12/07/2023, 13:52Juntada de Petição
12/07/2023, 13:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023, 19:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023, 19:38Extinto o processo por desistência
11/07/2023, 18:36Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
11/07/2023, 18:36Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
06/07/2023, 19:38Juntada de Petição
06/07/2023, 18:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/06/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2023, 18:36
ACÓRDÃO
•09/06/2023, 18:42
EXTRATO DE ATA
•07/06/2023, 21:28
ATO ORDINATÓRIO
•09/05/2023, 19:20
ACÓRDÃO
•24/04/2023, 18:53
EXTRATO DE ATA
•18/04/2023, 17:12