5124175-74.2021.4.02.5101

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566•Representa: ATIVO

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738•Representa: ATIVO

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/02/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/01/2025, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 12:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:07

ANEXO

•26/09/2023, 16:04

ANEXO

•26/09/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 11:39

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 14:16