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5002922-22.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 260.042,42
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
RIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXEI MACORIN VIVAN
OAB/SP 146336•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/08/2023, 16:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/06/2023, 15:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/06/2023, 15:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/06/2023, 14:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/06/2023, 14:15Juntada de Petição
16/06/2023, 14:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:35Recurso Extraordinário sobrestado
14/06/2023, 15:54Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/06/2023, 15:54Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/06/2023, 11:19Juntada de certidão
02/06/2023, 17:04Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•14/06/2023, 15:54
ATO ORDINATÓRIO
•02/05/2023, 16:15
ACÓRDÃO
•05/04/2023, 10:23
EXTRATO DE ATA
•04/04/2023, 23:49
ATO ORDINATÓRIO
•19/12/2022, 18:41
ACÓRDÃO
•07/12/2022, 15:18
EXTRATO DE ATA
•30/11/2022, 19:47