5047818-24.2019.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.778.013,55

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER

OAB/RJ 223346•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0178308-98.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 76

30/09/2024, 06:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

26/08/2024, 16:49

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 14:34

Despacho

22/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 69

18/12/2023, 10:29

Juntada de Petição

18/12/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/12/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/11/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/11/2023, 16:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/12/2023, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 14:00

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 11:34

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 15:17

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 19:40

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18