0016294-20.2017.4.02.5116

Apelacao Remessa NecessariaTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 14:00

Recurso Extraordinário admitido

30/01/2024, 17:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 17:39

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/08/2023, 11:07

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/08/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/08/2023, 23:27

Juntada de Petição

18/08/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/08/2023, 15:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

31/07/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/07/2023, 19:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 20:00

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 13:01

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 17:19