5013355-76.2021.4.02.5104

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 887,65

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

T G A CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

27/02/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

27/02/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/11/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:17

Julgado deserto o recurso de Apelação

27/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

27/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/11/2024, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:23