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5030639-09.2021.4.02.5101
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MALT COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-04
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
RENATA SILVA PINHEIRO
OAB/RJ 157222•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/08/2023, 14:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/08/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
13/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/07/2023, 20:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/07/2023, 20:40Juntada de Petição
04/07/2023, 18:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023, 10:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023, 10:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023, 10:55Recurso Extraordinário sobrestado
30/06/2023, 15:36Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/06/2023, 15:36Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/05/2023, 10:54Juntada de certidão
23/05/2023, 13:14Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
23/05/2023, 11:13Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2023, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2023, 15:37
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 16:24
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2022, 13:50
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•10/10/2022, 13:21
ANEXO
•10/10/2022, 13:21
ACÓRDÃO
•23/09/2022, 14:24
EXTRATO DE ATA
•21/09/2022, 13:56