5000336-37.2020.4.02.5104

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 83.201,02

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

RICHARD GABRIEL DE PAULA GUIMARAES

CPF 153.***.***-65

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

CNPJ 32.***.***.0001-43

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE CALDAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

09/11/2023, 16:12

Transitado em Julgado

09/11/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 64

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 64

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/09/2023, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/09/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 11:36

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 13:37

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 04:40

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 14:40