Cumprimento de sentença 5027542-35.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 38.690,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

ANAMARIA LAVINAS GARCIA

CPF

Autor

SALVADOR TIMONER ALBERT

CPF

Autor

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO FERREIRA

OAB/RJ 165110·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

08/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:12

Despacho

26/03/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5030480-61.2023.4.02.9445/TRF (ANAMARIA LAVINAS GARCIA)

31/01/2024, 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5030481-46.2023.4.02.9445/TRF (JOAO ROBERTO FERREIRA)

31/01/2024, 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 06:15

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

08/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 12:45

04/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:12

Despacho

26/03/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5030480-61.2023.4.02.9445/TRF (ANAMARIA LAVINAS GARCIA)

31/01/2024, 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5030481-46.2023.4.02.9445/TRF (JOAO ROBERTO FERREIRA)

31/01/2024, 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049312 processada no TRF2 com o no. 50304806120234029445/TRF (ANAMARIA LAVINAS GARCIA)

16/12/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049312 processada no TRF2 com o no. 50304814620234029445/TRF (JOAO ROBERTO FERREIRA)

16/12/2023, 06:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2023, 22:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510049312

30/11/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/11/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/11/2023, 15:02

Determinada a intimação

23/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

22/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/09/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/09/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/09/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/09/2023, 17:06

Juntada de Petição

27/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/09/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/09/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 134

26/09/2023, 11:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510049312

26/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/09/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/09/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/09/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/09/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/09/2023, 17:07

Determinada a intimação

24/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntada de certidão - 24/08/2023 11:53:56)

24/08/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/07/2023, 15:30

Determinada a intimação

10/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/05/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/05/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/05/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:39

Determinada a intimação

24/05/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2023, 12:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50275423520204025101

23/05/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SALVADOR TIMONER ALBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO FERREIRA (OAB RJ165110) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 12 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5027542-35.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

07/12/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/11/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/11/2022, 11:43

Determinada a intimação

14/11/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/11/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/10/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/09/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/09/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/09/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/09/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/08/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 74

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 17:10

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 12:09

Despacho

01/06/2022, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 09:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

11/04/2022, 09:57

Juntada de Petição

05/04/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/04/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

04/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2022, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2022, 16:09

Determinada a intimação

25/03/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/01/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/01/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/01/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 19:00

Despacho

14/01/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/10/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

06/10/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/08/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/08/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/08/2021, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2021, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2021, 16:25

Determinada a intimação

05/08/2021, 16:25

Juntada de Petição

27/07/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/06/2021, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/06/2021, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/06/2021, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2021, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2021, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2021, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2021, 21:59

Determinada a intimação

09/06/2021, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/03/2021, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/03/2021, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/03/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/01/2021, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 06:03

Determinada a intimação

11/01/2021, 06:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/10/2020, 14:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/08/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/07/2020, 08:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

10/06/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 11:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/05/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 15:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - EXCLUÍDA

12/05/2020, 15:54

Juntada de Petição

08/05/2020, 19:34

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

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