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5000011-19.2023.4.02.9999
Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 05
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA LUCIA DEBONA
CPF 891.***.***-82
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA VARGAS GUARNIER
OAB/ES 012062•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
04/06/2025, 13:21Juntado(a)
04/06/2025, 13:21Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
04/06/2025, 09:53Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
04/06/2025, 09:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/04/2025, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/04/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025, 16:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/04/2025, 12:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/04/2025, 12:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025, 20:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025, 20:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025, 20:34Documentos
ACÓRDÃO
•27/03/2025, 12:48
EXTRATO DE ATA
•25/03/2025, 11:02
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2025, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•10/01/2023, 15:53