5077742-46.2020.4.02.5101

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 47.999,05

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação por Arbitramento

Partes do Processo

MARIA DE NAZARETH CARVALHO THEREZO

CPF 011.***.***-53

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

12/09/2023, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

12/09/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/07/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 11:31

Recurso Especial não admitido

14/07/2023, 17:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/07/2023, 17:43

Recurso Extraordinário não admitido

14/07/2023, 17:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/07/2023, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/06/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/06/2023, 12:44

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/07/2023, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 10:11

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:40