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5000038-02.2023.4.02.9999
Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 04
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ALZIRA RODRIGUES SANTOS
CPF 085.***.***-78
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EVANDRO BAETA AMARAL
OAB/ES 026968•Representa: PASSIVO
LUCAS FERNANDES SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
31/10/2025, 18:49Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025
31/10/2025, 18:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/10/2025, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/09/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025, 12:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025, 12:43Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025, 10:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025, 10:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025, 10:03Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025, 16:43Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
27/08/2025, 16:43Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
26/08/2025, 11:34Documentos
ACÓRDÃO
•27/08/2025, 16:43
EXTRATO DE ATA
•26/08/2025, 11:34
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2023, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2023, 12:27
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2023, 14:42
SENTENÇA
•13/01/2023, 14:42