5046386-62.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MEGALABS FARMACEUTICA S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ATILA BRANDALISE DA SILVA

OAB/RS 068857•Representa: ATIVO

GERSON LUIZ CARLOS BRANCO

OAB/RS 032671•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

09/06/2023, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

09/06/2023, 16:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

09/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/05/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/04/2023, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 08:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/04/2023, 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 10:20

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2023, 19:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

10/04/2023, 13:33

Juntada de Petição

05/04/2023, 15:10

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:45

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 10:20

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:38