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5031778-39.2020.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
BOZI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANA TURINO
OAB/ES 011783•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/04/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/02/2024, 11:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
08/02/2024, 23:59Juntada de Petição
31/01/2024, 10:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/01/2024, 17:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/01/2024, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024, 15:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024, 15:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024, 15:27Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/01/2024, 14:30Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/01/2024, 14:30Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/07/2023, 15:07Juntada de certidão
24/07/2023, 14:55Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
20/07/2023, 13:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/07/2023, 12:47Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2024, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2023, 14:56
ACÓRDÃO
•24/04/2023, 10:20
EXTRATO DE ATA
•19/04/2023, 19:37
ATO ORDINATÓRIO
•28/02/2023, 18:39
ACÓRDÃO
•18/12/2022, 23:04
EXTRATO DE ATA
•15/12/2022, 19:41