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5014487-23.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 09
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-94
MARCIA DE LIMA DA SILVA
CPF 071.***.***-11
FERNANDO ANTONIO GRANATO
CPF 379.***.***-00
Advogados / Representantes
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE
OAB/RJ 138142•Representa: PASSIVO
CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA
OAB/RJ 151780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/08/2023, 14:58Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023
23/08/2023, 14:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/08/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2023, 15:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
10/07/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2023, 18:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2023, 18:16Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
10/07/2023, 18:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023, 15:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023, 15:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023, 15:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023, 15:14Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
29/06/2023, 15:32Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/06/2023, 13:38Juntada de certidão
31/05/2023, 18:29Documentos
ACÓRDÃO
•29/06/2023, 15:32
EXTRATO DE ATA
•28/06/2023, 13:38
ATO ORDINATÓRIO
•04/05/2023, 16:22
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 11:53
EXTRATO DE ATA
•19/04/2023, 19:53
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2023, 11:00