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5087462-03.2021.4.02.5101
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 57.370,07
Orgao julgador
GABINETE 08
Partes do Processo
PRIMER IMPERMEABILIZACAO EIRELI
CNPJ 40.***.***.0001-09
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO
OAB/RJ 170294•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
16/08/2024, 13:24Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
16/08/2024, 13:23Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024, 13:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/08/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/08/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
01/08/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/07/2024, 18:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/07/2024, 18:14Juntada de Petição
23/07/2024, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024, 17:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024, 17:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024, 17:33Extinto o processo por desistência
22/07/2024, 17:26Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/07/2024, 17:26Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
19/07/2024, 18:09Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2024, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•27/09/2023, 12:40
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2023, 15:07
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 22:25
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2022, 14:59
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•22/07/2022, 18:48
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•22/07/2022, 18:48
ATO ORDINATÓRIO
•26/04/2022, 20:56
ACÓRDÃO
•28/03/2022, 15:29
EXTRATO DE ATA
•25/03/2022, 17:27