0000148-44.2013.4.02.5050

Apelacao Remessa NecessariaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 58.373,40

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

RUBENS FERNANDO ZANOTTI

CPF 574.***.***-53

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE RIBAMAR LIMA BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELLE BRANDAO DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2025, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 176

25/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 176

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/05/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/05/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/05/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:55

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/04/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 23:02

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 10:26

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 21:14

ACÓRDÃO

•15/12/2017, 11:40

DESPACHO

•30/08/2016, 16:50

DECISÃO

•16/12/2015, 17:04

DESPACHO

•09/12/2015, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2014, 14:51