5024076-67.2019.4.02.5101

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.928,15

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA

CNPJ 29.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124•Representa: ATIVO

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB/RJ 221907•Representa: ATIVO

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA TAVARES CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARIELLA MAGRANI MARCELINO

OAB/RJ 187492•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

02/05/2023, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 15:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/04/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:25

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/07/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 11:04

ANEXO

•26/05/2022, 10:59

ANEXO

•26/05/2022, 10:59

ANEXO

•26/05/2022, 10:59

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•25/04/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 16:49