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5017123-62.2020.4.02.5001
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
GABINETE 10
Partes do Processo
GARRA ESCOLTA, VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-31
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ALINE FABRIS DE OLIVEIRA
OAB/ES 019474•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
02/05/2023, 15:50Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
02/05/2023, 15:50Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
02/05/2023, 10:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/04/2023, 11:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
13/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/03/2023, 19:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/03/2023, 19:07Juntada de Petição
06/03/2023, 14:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 11:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 11:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 11:31Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
02/03/2023, 22:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023, 22:25Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/02/2023, 11:40Documentos
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 22:25
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2022, 10:52
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•25/08/2022, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2022, 17:02
ACÓRDÃO
•19/05/2022, 21:50
EXTRATO DE ATA
•17/05/2022, 11:59
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2021, 03:47
ACÓRDÃO
•28/10/2021, 19:38
EXTRATO DE ATA
•27/10/2021, 18:11