Cumprimento de sentença 5072237-35.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.301,40

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/08/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

14/08/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/08/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:56

Decisão interlocutória

12/08/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/07/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/08/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

14/08/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/08/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:56

Decisão interlocutória

12/08/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/07/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/06/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/06/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

18/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072237-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JEAN MIGUEL VALDIVIEZO CASTILLO ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO A Sentença declarou a isenção de imposto de renda, apenas, sobre a rubrica “Folga Indenizada”. Observando atentamente os contracheques adunados à Inicial, verifico inexistir prova de recebimento de valores alusivos a essa rubrica. A planilha e os contracheques juntados dizem respeito, apenas, à rubrica “dobra”, cuja isenção não foi acolhida na Sentença. A aplicação da execução invertida pressupõe um mínimo de prova de valor a executar ou elementos mínimos que possibilitem a feitura do cálculo devido pelo ente público. No caso, nem a primeira condição, tampouco a última, encontram-se presentes. Assim sendo, INDEFIRO os pedidos dos eventos 24 e 35. Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 22:26

Decisão interlocutória

17/06/2025, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072237-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JEAN MIGUEL VALDIVIEZO CASTILLO ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Conforme Sentença: "... intime-se a parte autora para apresentar planilha com os valores que entende devidos. Após, intime-se a ré para impugnar, querendo, o cumprimento de sentença. Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) RPVs/Precatório em favor do(s) beneficiário(s). Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023 do CJF. Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito. Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução."

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/05/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/05/2025, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 16:57

Despacho

08/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/05/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/04/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

10/12/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/12/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/11/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/11/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 17:51

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/10/2024, 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/10/2024, 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/10/2024, 17:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 19:27

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 13:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 17:04

SENTENÇA

•04/11/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:53

DECISÃO STJ/STF

•16/09/2024, 13:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/09/2024, 13:02