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5066559-10.2022.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ANDERSON SILVESTRE DOS SANTOS
CPF 811.***.***-00
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ERIVELTO SILVESTRE NOGUEIRA
OAB/RJ 233052•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
21/06/2023, 16:07Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023
21/06/2023, 16:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 19:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 19:17Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
26/04/2023, 18:12Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2023, 18:12Sentença confirmada - por unanimidade
25/04/2023, 16:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2023, 12:19Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00Juntada de certidão
23/03/2023, 12:20Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023
23/03/2023, 12:15Documentos
ACÓRDÃO
•26/04/2023, 18:12
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 16:41