5004132-51.2022.4.02.0000

Recurso EspecialAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NOEMIA MARTINS DO CANTO

CPF 073.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCO GONÇALVES

OAB/MG 124196•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

09/05/2026, 16:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

09/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

07/05/2026, 18:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 448662/2026

07/05/2026, 17:46

Protocolizada Petição 448662/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

29/10/2024, 09:13

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/10/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/09/2024, 10:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2026, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2026, 08:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/09/2024, 10:23

Decisão

•24/09/2024, 10:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2024, 10:23

Acórdão

•24/09/2024, 10:23

Decisão

•24/09/2024, 10:23

Decisão

•24/09/2024, 10:23

Decisão

•24/09/2024, 10:23